PROGRAMA CIDADANIA PLENA

O projeto Cidadania Plena nasceu para conferir às pessoas com dificuldade de se locomover até a seção eleitoral a possibilidade de exercer o seu direito ao voto. A iniciativa leva urnas eleitorais diretamente a Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e hospitais, permitindo a instalação de seções eleitorais exclusivas nestes locais e assegurando que a Justiça Eleitoral vá ao encontro do eleitor.

A ação garante a inclusão de cidadãos com mobilidade reduzida, acamados e idosos, promovendo a verdadeira festa da democracia e garantindo que direitos fundamentais não sejam violados. Além de beneficiar os residentes e pacientes internados, a instalação das seções permite que todo o corpo técnico, médicos, funcionários dos hospitais, acompanhantes e até a comunidade local participem do processo eleitoral sem qualquer prejuízo à assistência e às escalas de trabalho.

Como um benefício social e administrativo extra, graças a uma recente portaria do INSS, o exercício do voto passou a ser aceito como instrumento formal de Prova de Vida. Isso significa que os residentes dessas instituições de longa permanência têm agora a sua situação regularizada de forma automática ao exercerem sua cidadania nas urnas instaladas pelo programa, poupando essas pessoas de desgastes logísticos adicionais.